Humberto Cordella Netto

Santos (SP)

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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Jurisprudência · há 14 anos

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Conflito de competência: CC XXXXX-60.2012.8.08.0000

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL ACÓRDÃO Conflito de Competência n.º XXXXX20128080000 Suscitante: Juiz de Direto da 1ª Vara Cível e Comercial de Linhares Suscitado: Juiz de Direto da Vara dos Feitos da Faze...

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Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Jurisprudência · há 8 anos

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: Ap XXXXX-53.2009.4.03.6106

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Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Jurisprudência · há 31 anos

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - CONFLITO DE COMPETENCIA: CC 14154 SC XXXXX-4

PROCESSO CIVIL. INCOMPETENCIA SUSCITADA APOS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. INOCORRENCIA DE CONFLITO. SUM -59 DO STJ.APLICABILIDADE. 1. APOS A SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO NÃO PODE O PROLAT...

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